PROGRAMA DE FORMAÇÃO

CAPÍTULO I: NOÇÃO, OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO DIREITO DE TRABALHO

Seção 1- O conceito de Direto Laboral Seção

2- O objeto e âmbito de aplicação do Direito de trabalho.

CAPÍTULO II: FUNÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO

Seção 1- A proteção do trabalhador Seção

2 – As garantias nas condições de trabalho

CAPÍTULO III: FONTES DE DIREITO DE TRABALHO

Secção 1 – A Constituição da República face ao Direito Laboral. Seção

2 – O Código de Trabalho Cabo-verdiano e outros instrumentos.

Seção 3 – A relação laboral

(Estatuto do empregador & empregado).

CAPÍTULO IV: O CONTRATO DE TRABALHO: (Elementos essenciais)

Seção 1 – A formação do Contrato de Trabalho.

Seção 2 – As modalidades do Contrato de trabalho e os seus efeitos.

Seção 3 – Direitos de personalidade

CAPÍTULO V: A ESTRUTURA DO PROCESSO DISCIPLINAR

Seção 1 – Processo Administrativo e Disciplinar.

Seção 2 – O poder disciplinar Secção

3- O regime do processo disciplinar: (Fase Pré-processual).